Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Hamilton Dias de Souza



O regime do tributação complementar do IOF na renovação DE operações por crédito Fábio Vasques

As críticas não retiram este mérito da Lei nº 13.254/2016, que se fundamenta em princípios constitucionais relevantes (segurança jurídica, dignidade humana) e foi editada em instante oportuno, além de, no global, contemplar benefícios e contrapartidas razoáveis de modo a seus optantes.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. Este fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas de modo a esse Espécie do coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal forma qual hoje é demasiado difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

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ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

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Sãeste os enquadramentos e a tipificação Destes crimes relativos ao Direito Tributário, tais como a sonegação fiscal, apropriação indébita de tributos etc.

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